Política de Privacidade

O Hospital Cema está protegendo a privacidade e a segurança das informações dados pessoais e sensíveis que possam identificar os seus titulares, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – “LGPD”).

Nessa Política de Privacidade para Colaboradores, você obterá informações sobre as nossas práticas em relação ao tratamento de dados pessoais, incluindo quais os dados coletados pelo Hospital Cema, para quais finalidades são utilizados, com quais terceiros podemos compartilhá-los, o que fazemos para garantir a segurança e a proteção dessas informações, e como você pode gerenciar o uso dos seus dados ou exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais.

O Hospital Cema cumprirá a Lei Geral de Proteção de Dados, tratando os dados pessoais dos titulares de acordo com os seguintes princípios:

I. Finalidade: O tratamento de dados pessoais será realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados aos titulares;

II. Adequação: O tratamento de dados pessoais será compatível com as finalidades informadas aos titulares;

III. Necessidade: O tratamento dos dados pessoais de seus titulares se limitará ao mínimo necessário, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades;

IV. Livre Acesso: Nos limites da lei aplicável, será garantida a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade dos dados pessoais;

V. Qualidade dos dados: Será garantida a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados pessoais dos titularess, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento;

VI. Transparência: O Hospital Cema garantirá a prestação de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados pessoais de seus titulares;

VII. Segurança: Serão utilizadas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos titulares, de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII. Prevenção: Serão adotadas medidas para prevenir a ocorrência de danos aos titulares em virtude do tratamento dos dados pessoais;

IX. Não Discriminação: Não haverá tratamento dos dados pessoais dos titulares, para fins discriminatórios; e

X. Responsabilização e Prestação de Contas: O Hospital Cema demonstrará, em relação ao tratamento dos dados pessoais de seus titulares, sempre que possível e adequado, a adoção e a eficácia de medidas para comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

O Hospital Cema coleta todas as informações compartilhadas pelo Usuário quando da contratação e/ou utilização de nossos produtos e serviços, como, por exemplo, no preenchimento dos formulários que disponibilizamos, bem como na realização de cadastros, participação em programas sociais, contato através de nossos canais de atendimentos ou ainda em eventuais comentários.

Para efeitos dessa política:

• a) Dados Pessoais: são as informações pessoais necessárias para que possamos realizar cadastros inseridos em nosso banco de dados, tais como nome completo, RG e CPF, endereço completo, telefone, email, filiação, ou quaisquer outras informações que você adicionar de forma voluntária;
• b) Dados Sensíveis: são informações pessoais que envolvem temas como religião, orientação sexual/gênero, origem racial/étnica, dados referentes à saúde (histórico, exames, prontuários e same), dados genéticos ou biométricos; e
• c) Dados de Menores: a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos) em casos específicos e legítimos. Os dados do menor, como nome completo e CPF, são coletados mediante consentimento específico do menor e em destaque por pelo menos um dos pais e/ou responsável legal e são utilizados exclusivamente para obtenção de sua finalidade.

Os dados pessoais acima listados dos titulares serão coletados e tratados para propósitos legítimos e específicos, informando o titular dos dados pessoais sobre essas finalidades de forma clara, objetiva e explícita, conforme abaixo:

• a) Execução de projetos e atividades de responsabilidade ambiental e social;
• b) Realização de processos de prevenção à fraude;
• c) Execução de atividades de relacionamento e atendimento ao cliente;
• d) Análise de perfil (profiling);
• e) Execução das atividades contratuais relacionadas aos produtos e/ou serviços adquiridos;
• f) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• g) Análise de risco;
• h) Análises de indicadores e métricas;
• i) Realização de pesquisas e levantamentos estatísticos diversos;
• j) Atender ao legítimo interesse do Hospital;
• k) Atender às solicitações dos pacientes e/ou ex-pacientes;
• l) Condução de auditorias internas e investigações pela área de Compliance;
• m) Aprimorar os produtos e serviços ofertados;
• n) Exercício regular de direitos em processos administrativos e/ou judiciais;
• o) Atendimento a notificações e/ou fiscalizações de autoridades competentes, como ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), Receita Federal do Brasil, Ministério Público, Conselhos Profissionais, Polícia Civil, Polícia Militar, entre outros;
• p) cumprimentos de obrigações; e
• q) Tomar decisões automatizadas com a finalidade de personificação dos seus produtos/serviços para que se ajustem às necessidades dos titulares.

O Hospital Cema realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as hipóteses previstas na legislação brasileira, e sempre que exigido por lei, utilizamos seus dados pessoais mediante obtenção prévia de consentimento.

Você pode gerenciar a concessão ou a revogação do seu consentimento entrando em contato com a nossa Encarregada pela proteção de dados pessoais.

A depender da atividade realizada, o Hospital Cema trata dados pessoais de acordo com as seguintes hipóteses:

• a) mediante o fornecimento prévio de consentimento pelo titular dos dados pessoais, nos casos aplicáveis;
• b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória que determina o tratamento dos dados pessoais;
• c) quando necessário para negociação ou execução de um contrato estabelecido entre os titulares dos dados pessoais e o Hospital Cema;
• d) Para proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiro;
• e) Para tutela da saúde, exclusivamente em procedimentos realizados por profissionais de saúde ou para o oferecimento de serviços de saúde;
• f) para o exercício regular de direitos, inclusive em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• g) para proteção do crédito ou para prevenção a fraudes;
• a. h
• h) para garantir a segurança dos titulares dos dados pessoais; ou
• i) para atender um interesse legítimo do Hospital Cema atrelado ao oferecimento dos nossos serviços ao público, sempre com a devida transparência e respeitando a expectativa do titular dos dados pessoais.

Cookies são arquivos que armazenam temporariamente algumas informações básicas que o Usuário está visitando no(s) site(s) do Hospital Cema, seus aplicativos ou em publicidades.

O uso de cookies ajuda o Hospital Cema a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado nas escolhas que o usuário fez, que permitem analisar tendências e adaptar os sites e aplicativos para uma melhor experiência.

O Hospital Cema poderá compartilhar dados pessoais constantes em sua base de dados com outras empresas do seu grupo econômico, prestadores de serviços ou ainda parceiros de negócios do Hospital Cema, desde que seja para a execução de atividades contratuais, haja o consentimento do titular ou o legítimo interesse do Hospital Cema e as informações sejam relevantes para viabilizar e/ou aprimorar os produtos e serviços aos titulares e sejam protegidas e resguardadas por quem as recebeu.

O compartilhamento dos dados pessoais dos titulares também poderá ser feito com parceiros localizados fora do país de residência do usuário. Nesses casos, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a legislação aplicável e a presente Política de Privacidade.

Além das hipóteses previstas acima, o Hospital Cema poderá compartilhar dados pessoais com entidades de proteção ao crédito, prevenindo situações de fraude, e também por ordem judicial e/ou determinação legal ou regulatória, sendo que em ambos os casos não será necessário o consentimento do titular para tanto.

O Hospital Cema está sediado no Brasil e sempre realizará o tratamento de dados pessoais em conformidade com a legislação vigente aplicável em território brasileiro.

Os seus dados pessoais poderão ser transferidos internacionalmente pelo Hospital Cema para executar um contrato do qual você faz parte ou mediante a obtenção prévia de consentimento específico e destacado em relação ao caráter internacional da operação.

Além disso, a transferência internacional de dados pessoais poderá ocorrer nas hipóteses previstas por lei:

• a) para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei, conforme reconhecimento declarado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais;
• b) mediante a comprovação de que o parceiro comercial (controlador) oferece garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos nesta Lei, na forma de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais, ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;
• c) quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional;
• d) quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados pessoais ou de terceiros;
• e) quando a autoridade nacional autorizar a transferência;
• f) quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;
• g) quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo dada publicidade nos termos da lei;
• h) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; ou
• i) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

O titular dos dados pessoais, a qualquer momento e de forma gratuita, pode exercer os seguintes direitos:

• a) Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais: Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento dos dados mantidos pelo Hospital Cema, a qualquer tempo. O Hospital Cema, atenderá seu pedido no prazo de até quinze dias úteis a contar da data da solicitação;
• b) Acesso aos dados: Você poderá ter acesso aos dados coletados e armazenados pelo Hospital Cema, (com exceção dos casos de proteção de segredo comercial e industrial);
• c) Correção de dados: Você poderá solicitar, a qualquer momento, a correção dos dados que contenham informações incompletas, desatualizadas ou incorretas;
• d) Anonimização e bloqueio: Você poderá solicitar ao Hospital Cema, a anonimização e bloqueio dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável. A anonimização se dará considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento dos dados;
• e) Portabilidade: Você poderá nos solicitar a portabilidade dos dados pessoais mediante requisição expressa. O Hospital Cema, se reserva ao direito de negar a portabilidade em caso de dados pessoais que possam comprometer seus segredos comercial e industrial, ou nos casos onde a informação foi anonimizada ou descartada;
• f) Informação sobre o compartilhamento de dados: Você poderá, em qualquer tempo, solicitar informação sobre os dados pessoais que são compartilhados com entidades públicas e privadas;
• g) Revogação de consentimento: o titular de dados, pode solicitar a revogação do consentimento dado, a qualquer momento, mediante requerimento expresso. O procedimento de revogação será sempre gratuito e facilitado; e
• h) Eliminação dos dados pessoais: os dados pessoais serão eliminados ao término de sua finalidade ou no caso da manifestação do desejo de revogação de seu consentimento para a realização daquele tratamento.

Os direitos supracitados poderão ser exercidos, por escrito, perante o Hospital Cema, por meio de envio de e-mail ao endereço: dpo@cemahospital.com.br

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá quando for verificado:

• a) A finalidade pela qual os dados foram coletados foi alcançada ou que os dados pessoais coletados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
• b) Uma manifestação do titular nesse sentido, o que será analisado pelo Hospital Cema; ou
• c) Determinação legal.

Aplicamos medidas de segurança da informação adequadas para proteger os seus dados pessoais. Para o Hospital Cema, a segurança dos seus dados é prioridade e empenhamos sempre os nossos melhores esforços para aprimorar as nossas políticas, processos e controles de segurança da informação.

O Hospital Cema possui processos, políticas e controles de Segurança da Informação para garantir a confidencialidade, limitar o acesso aos dados pessoais de acordo com a necessidade de cada atividade desenvolvida, bem como para protegê-los de acessos ou divulgações não autorizadas.

O Hospital Cema realiza avaliações recorrentes dos seus processos de segurança da informação, assim como planejam e adotam medidas mitigatórias para sanar ou reduzir eventuais riscos encontrados, revisando quando necessário os seus padrões de segurança para proteção de dados pessoais.

O período de retenção dos dados pessoais corresponds ao necessário para atingir a finalidade de tratamento destes ou de acordo com o consentido previamente pelo titular dos dados pessoais, para os casos aplicáveis.

Além disso, podemos reter os seus dados pessoais armazenados pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou regulatórias, de acordo com a natureza do contrato celebrado ou interações realizadas com os titulares dos dados.

Os serviços do Hospital Cema podem ser direcionados para menores de idade.

12.1. O que é o Health Connect

O Aplicativo Agendamento Cema, operado por CEMA HOSPITAL ESPECIALIZADO LIMITADA , pode oferecer a funcionalidade opcional “Conexões de Saúde”, que utiliza o Google Health Connect para importar, com sua autorização, dados de saúde e bem-estar registrados em outros aplicativos ou dispositivos compatíveis (por exemplo: relógios, apps de fitness ou monitoramento).

O Health Connect é uma plataforma do Google que centraliza dados de saúde no dispositivo. O Aplicativo não substitui o Health Connect nem controla os dados que permanecem nele.

12.2. Natureza do tratamento (opt-in)

A integração é voluntária. Nenhum dado do Health Connect é lido sem que você:

1. Acesse Perfil → Conexões de Saúde (ou equivalente no Aplicativo);
2. Conceda as permissões solicitadas na tela do Health Connect;
3. Inicie a sincronização manualmente ou permita a sincronização em segundo plano, quando disponível.

Você pode recusar, limitar ou revogar permissões a qualquer momento nas configurações do Health Connect ou do Android, sem prejuízo do uso das demais funcionalidades do Aplicativo que não dependam dessa integração.

12.3. Categorias de dados lidos

Mediante sua autorização, o Aplicativo pode ler (não gravar no Health Connect) as seguintes categorias:

Os dados importados são identificados no Aplicativo com origem Health Connect e consolidados na área de monitoramento de sinais vitais e bem-estar do paciente.

12.4. Finalidades do tratamento

Utilizamos esses dados exclusivamente para:

• • a) Permitir que você visualize, em um só lugar, indicadores de saúde e hábitos importados de apps/dispositivos compatíveis;
• • b) Manter histórico pessoal de monitoramento no Aplicativo;
• • c) Sincronizar, quando aplicável, com a plataforma de saúde [NOME DA PLATAFORMA / GLOBAL HEALTH / MV], vinculada à sua conta de paciente, para continuidade do cuidado, programas de monitoramento ou acompanhamento autorizado por profissionais e equipes de saúde contratadas por [OPERADORA/HOSPITAL];
• • d) Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao setor de saúde.

Não utilizamos dados do Health Connect para publicidade, marketing de terceiros, venda de dados, definição de perfil comercial ou qualquer finalidade incompatível com assistência à saúde.

12.5. Base legal (LGPD)

O tratamento fundamenta-se, conforme o caso:

• • Execução de contrato e procedimentos preliminares (prestação do serviço digital de saúde ao titular);
• • Consentimento do titular, manifestado ao autorizar permissões no Health Connect e no Aplicativo;
• • Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, quando aplicável;
• • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• • Legítimo interesse, restrito a operações necessárias à segurança, integridade e melhoria da funcionalidade de monitoramento, sempre respeitados seus direitos.

12.6. Compartilhamento de dados

Os dados importados podem ser:

• • Armazenados localmente no seu dispositivo (cache/banco local do Aplicativo) até a sincronização;
• • Transmitidos aos servidores do Controlador e de seus operadores de tratamento (por exemplo: hospedagem, APIs de monitoramento, suporte técnico), localizados [Brasil / país], mediante contratos e medidas de segurança compatíveis com a LGPD;
• • Acessados por profissionais de saúde e equipes autorizadas [pela operadora / pelo hospital / pelo programa de monitoramento], na medida em que você utilize serviços que prevejam esse compartilhamento clínico.

Não comercializamos dados de saúde do Health Connect.

12.7. Retenção e eliminação

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para as finalidades descritas, respeitando prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis ao prontuário e ao monitoramento [informar prazo, ex.: “enquanto durar a relação com o serviço e por até X anos após o encerramento da conta, conforme normas do setor”].

Após revogação das permissões no Health Connect, novos dados deixam de ser importados. Dados já sincronizados podem permanecer no histórico da plataforma até que você solicite exclusão, nos termos da seção de direitos do titular desta Política e da legislação vigente.

12.8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza sensível dos dados de saúde, incluindo, quando aplicável: comunicação criptografada (HTTPS/TLS), controles de acesso, autenticação do usuário e políticas internas de proteção de dados.

Nenhuma medida de segurança é absoluta; em caso de incidente relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando exigido por lei.

12.9. Seus direitos (titular dos dados)

Nos termos da LGPD, você pode solicitar:

• • Confirmação da existência de tratamento;
• • Acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• • Portabilidade, quando aplicável;
• • Informação sobre compartilhamentos;
• • Revogação do consentimento;
• • Revisão de decisões automatizadas, quando houver.

Canal do encarregado (DPO): dpo@cemahospital.com.br | Rua Padre Adelino, 333 | 11 2602-4839

Para revogar permissões do Health Connect: Configurações do Android → Apps → Health Connect → Permissões do app → [NOME DO APP], ou diretamente na tela “Conexões de Saúde” do Aplicativo.

12.10. Crianças e adolescentes

A integração com Health Connect destina-se a usuários que possam consentir validamente conforme a legislação aplicável.

O uso por menores deve observar as regras do serviço e, quando necessário, consentimento do responsável legal.

12.11. Transferência internacional

Caso haja processamento ou armazenamento fora do Brasil, adotaremos garantias previstas na LGPD (cláusulas contratuais, certificações ou mecanismos equivalentes), informando você nesta Política ou em aviso específico.

12.12. Alterações desta seção

Podemos atualizar esta seção para refletir mudanças legais, na funcionalidade ou nas permissões do Health Connect. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do Aplicativo, do site [URL] ou por outros canais adequados.

O Hospital CEMA nomeou Encarregada (DPO) pela proteção dos dados pessoais, responsável por orientar a condução das atividades do Hospital em conformidade com a legislação aplicável, assim como por receber reclamações e comunicações dos titulares dos dados pessoais e das autoridades, além de prestar-lhes os devidos esclarecimentos.

E-mail de contato: dpo@cemahospital.com.br

A presente Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento.

Em casos de alteração, o Hospital Cema publicará em seu site para ciência do usuário as alterações o mais rápido possível, visando dar transparência sobre a forma como os dados são tratados.