Seus direitos e responsabilidades são fundamentais para um atendimento seguro, humanizado e de qualidade. Conhecê-los contribui para uma relação mais transparente entre pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde, favorecendo a participação ativa em todas as etapas do cuidado.

Estatuto dos Direitos do Paciente

As informações apresentadas nesta página estão fundamentadas na Lei nº 15.378/2026, que estabelece o Estatuto dos Direitos do Paciente.

Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026

Direitos do Paciente

Todo paciente tem direito a:

Ser tratado com respeito, dignidade, privacidade e sem qualquer tipo de discriminação.
Receber informações claras e compreensíveis sobre seu diagnóstico, exames, tratamentos, riscos e alternativas disponíveis.
Participar das decisões relacionadas ao seu tratamento e consentir ou recusar procedimentos, quando permitido pela legislação.
Solicitar uma segunda opinião profissional sobre seu estado de saúde ou tratamento.
Ter seus dados pessoais e informações de saúde mantidos em sigilo.
Acessar seu prontuário médico e solicitar cópias das informações registradas.
Indicar uma pessoa de sua confiança para representá-lo ou auxiliá-lo em decisões relacionadas ao seu atendimento.
Ser atendido em ambiente seguro, com qualidade e respeito à sua individualidade.
Receber cuidados adequados para o alívio da dor e do sutil sofrimento, quando necessários.
Registrar sugestões, elogios, reclamações ou denúncias por meio dos canais de atendimento da instituição.

Deveres do Paciente

Para contribuir com a qualidade e a segurança do atendimento, é responsabilidade do paciente:

Fornecer informações corretas e completas sobre sua saúde, doenças anteriores, internações, alergias e medicamentos em uso.
Seguir as orientações da equipe de saúde e esclarecer dúvidas sempre que necessário.
Informar mudanças em seu estado de saúde ou eventual desistência do tratamento recomendado.
Apresentar documentos e informações solicitados para seu atendimento.
Respeitar os profissionais de saúde, colaboradores, demais pacientes e acompanhantes.
Cumprir as normas e orientações da instituição durante sua permanência.
Zelar pelo patrimônio, equipamentos e instalações da instituição.
Manter atualizados seus dados de contato para comunicação quando necessário.